Reforma Tributária: A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto de reforma tributária – PEC 293/04.
A proposta extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) No lugar deles, serão criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este de competência federal.
O IBS será de competência estadual, mas com uma única legislação federal.
De acordo com o relator, o novo imposto tem como modelo o imposto sobre valor agregado, existente na Europa e Canadá e irá simplificar a cobrança de tributos no Brasil e irá acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios com a unificação dos impostos.
