O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP é uma metodologia utilizada com objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil.
A Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários, com regras a serem adotadas pela perícia em caso de acidente do trabalho.
Assim, é possível utilizar o NTEP para caracterizar o acidente de trabalho. Ele passa a existir quando a perícia constata “significância estatística” entre determinado código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e determinado Código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Ao comparar a doença e a atividade, decide-se se é acidentária ou não.
Importante destacar, que foi em razão do descumprimento sistemático das regras que determinam a emissão da CAT e a dificuldade de fiscalização que levaram à publicação da Medida Provisória 316/06, depois convertida na Lei 11.430/2006, onde o STF (ADI 3.931) declarou que tais regras são válidas para presunção de acidente de trabalho.
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