10/07/2018
Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o […]
10/07/2018
Horas antes de iniciar suas férias de verão de mais de três meses (de 27 de junho a 1º de outubro), a Suprema Corte dos Estados […]
10/07/2018
Portaria MF nº 325, de 28/06/2018: Altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo […]
10/07/2018
O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais votados por meio de cédulas com leitura eletrônica. Entre eles, os relativos ao Projeto de Lei 8456/17, que […]
10/07/2018
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes têm direito a receber o valor do ICMS recolhido a maior por meio do regime de substituição tributária […]
29/06/2018
Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida por A.D.P. contra o Município de Campo Grande, condenado […]
29/06/2018
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou as empresas São Maurício Empreendimentos Imobiliários, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários e Rossi Residencial Ltda a pagarem danos morais a […]
29/06/2018
Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do […]
29/06/2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ensaia uma possível mudança de entendimento sobre o conhecimento de ação que trata sobre o direito à créditos presumidos de […]